Ter a matrícula da própria casa representa muito mais do que receber um documento. Para famílias que passaram anos — e em alguns casos décadas — esperando pela regularização, significa finalmente ter segurança jurídica sobre o patrimônio construído ao longo de uma vida.
Em Jundiaí, a regularização fundiária ganhou destaque nos últimos anos e os números divulgados pela própria Prefeitura permitem observar como essa política avançou durante duas administrações diferentes.
Ao término dos oito anos do governo Luiz Fernando Machado, entre 2017 e 2024, a Prefeitura informou ter regularizado aproximadamente 3.600 imóveis no município.
Desse total, cerca de 2.200 imóveis estavam enquadrados na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), enquanto aproximadamente 1.400 pertenciam à modalidade de Interesse Social (REURB-S).
Entre os bairros beneficiados durante aquele período aparecem Jardim Fepasa, Jardim Novo Horizonte, Vila Ana, Jardim Antonieta, Jardim Anhanguera, Portal da Vitória e Recanto Boa Vida.
A administração também promoveu uma mudança importante em 2022. Com a aprovação da Lei Municipal nº 9.807, a FUMAS passou a ser responsável pelas aprovações dos projetos de regularização fundiária, medida que, segundo a Prefeitura, simplificou os procedimentos e ajudou a acelerar os processos.
Martinelli acelera entrega de matrículas
Com a posse de Gustavo Martinelli, em janeiro de 2025, a regularização fundiária permaneceu entre as políticas habitacionais do município, mas os números de matrículas entregues passaram a crescer rapidamente.
Em julho de 2025, apenas sete meses depois do início da administração, a Prefeitura já contabilizava 688 matrículas regularizadas.
Em setembro, o número havia chegado a 796.
Em fevereiro de 2026, a Prefeitura anunciou a marca de 915 matrículas entregues desde o início da gestão.
Poucos dias depois, com novas entregas no Jardim Novo Horizonte, o total chegou a 926.
O levantamento mais recente localizado, divulgado pela Prefeitura em 20 de agosto de 2026, aponta 942 matrículas entregues.
Isso significa que, faltando ainda mais de dois anos para o encerramento do atual mandato, a administração Martinelli já se aproxima da marca de mil documentos entregues.
Os números precisam ser comparados com cautela
Uma comparação direta, entretanto, pode produzir uma conclusão equivocada.
Isso porque o balanço de encerramento da gestão Luiz Fernando Machado fala em aproximadamente 3.600 “imóveis regularizados”, enquanto as publicações da atual administração contabilizam principalmente “matrículas entregues”.
Os próprios dados da gestão anterior ajudam a mostrar essa diferença.
Em janeiro de 2024, por exemplo, a Prefeitura informou que, entre 2021 e aquele momento, haviam sido efetivamente entregues 602 matrículas: 336 de REURB-E e 266 de REURB-S.
Portanto, seria incorreto simplesmente dividir os 3,6 mil imóveis pelos oito anos de Luiz Fernando e comparar o resultado com as 942 matrículas anunciadas por Martinelli.
São números relacionados à mesma política pública, mas divulgados com metodologias diferentes.
Uma política que atravessa governos
Existe ainda outro elemento fundamental para compreender os resultados.
Regularização fundiária raramente começa e termina dentro de poucos meses.
Existem processos que atravessam anos, diferentes governos e diversas etapas administrativas antes que a família finalmente receba sua matrícula.
O próprio Jardim Novo Horizonte é exemplo disso. A ocupação começou ainda nos anos 1980 e, devido ao tamanho do núcleo, sua urbanização e regularização foram divididas em nove fases.
As fases 1 e 2 já apareciam entre os resultados apresentados pela administração Luiz Fernando Machado. Em 2026, a administração Martinelli continuou entregando documentos relacionados às fases 1, 2 e 3.
Outro exemplo ocorreu em 2023, quando a gestão Luiz Fernando entregou 50 matrículas no Jardim Anhanguera e no Recanto Boa Vida. Segundo a Prefeitura, aqueles processos haviam começado em 2020.
Ou seja, a entrega da matrícula é o momento mais visível para o morador, mas por trás dela pode existir um trabalho técnico, jurídico, urbanístico e administrativo iniciado anos antes.
Continuidade e aceleração
Os dados disponíveis permitem reconhecer resultados das duas administrações.
Luiz Fernando Machado encerrou oito anos de governo com aproximadamente 3,6 mil imóveis regularizados, além de mudanças administrativas e legais que contribuíram para acelerar os procedimentos.
Martinelli, por sua vez, assumiu processos que estavam em diferentes estágios e colocou a entrega de matrículas entre as prioridades de sua política habitacional, alcançando 942 documentos entregues até agosto de 2026.
Mais do que transformar a regularização fundiária em uma disputa sobre qual prefeito fez mais, os números mostram a importância da continuidade administrativa.
Quem espera 20, 30 ou até 40 anos pela documentação da própria casa pouco ganha quando um governo tenta apagar o trabalho realizado pelo anterior.
Em uma política pública tão complexa quanto a regularização fundiária, o resultado final normalmente é consequência de várias etapas: algumas iniciadas em uma administração e concluídas na seguinte.
No fim, quem realmente ganha quando esse trabalho continua é o morador que, depois de décadas de espera, finalmente pode olhar para a matrícula e dizer: agora, oficialmente, esta casa é minha.
Comentários: